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Governo Federal destina R$3 bilhões para habitação de baixa renda pelo PAC e Minha Casa, Minha Vida
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 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta terça-feira [12] da cerimônia de assinatura de protocolos de novos projetos do Minha Casa, Minha Vida e do Pró-Moradia [PAC]. A solenidade ocorre às 17h30, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília [DF], com a presença de governadores e prefeitos.
Segundo o Ministério das Cidades, foram selecionadas 2.042 propostas para o Minha Casa, Minha Vida em municípios com menos de 50 mil habitantes, com R$ 1 bilhão de recursos do Orçamento-Geral da União [OGU]. Das 2.042 propostas selecionadas, 447 são de governos estaduais [R$ 213,9 milhões] e 1.595 são de municípios [R$ 786,1 milhões]. Pelo Pró-Moradia, são 54 propostas selecionadas no âmbito do PAC, com recursos da ordem de R$ 2 bilhões do FGTS.
Os recursos provenientes do OGU [R$ 1 bilhão] para o programa Minha Casa, Minha Vida foram distribuídos da seguinte forma: R$ 540,3 milhões para o Nordeste, R$ 161,7 milhões para o Norte, R$ 161,1 milhões para o Sudeste, 76,2 milhões para o Sul e 60,5 milhões para o Centro-Oeste. Esses valores foram definidos em função dos custos de produção nas diferentes regiões do país. O montante será operado por quinze instituições financeiras e três agentes financeiros do Sistema Financeiro da Habitação [SFH] habilitados em oferta pública realizada em dezembro de 2009.
Estados e municípios deverão assinar contrato com as instituições financeiras até o dia 31 de março próximo. Caberá a estados e municípios, obrigatoriamente, aportar contrapartidas sob a forma de recursos financeiros, bens ou serviços, além de promover ações para a redução dos custos de produção dos imóveis.
O programa Minha Casa, Minha Vida em cidades com população de até 50 mil habitantes teve as operações iniciadas em setembro de 2009, visando a facilitar o acesso à moradia a beneficiários com renda familiar até R$ 1.395,00.
Pró-Moradia Os 54 projetos selecionados beneficiarão 118 mil famílias em 32 municípios de 13 estados da Federação. São 43 projetos de urbanização e regularização de assentamentos precários, totalizando R$ 1,7 bilhão e beneficiando 110.443 famílias. Há ainda 7 projetos de produção de conjuntos habitacionais, totalizando R$ 290,6 milhões e beneficiando 7.584 famílias; e 4 projetos de desenvolvimento institucional em municípios, totalizando R$ 12,4 milhões.
Os critérios utilizados para a seleção foram: complementação de projetos do PAC, municípios em estado de calamidade pública e o atendimento à população residente em áreas insalubres ou sujeitas a fatores de risco ou degradação ambiental.
O Pró-Moradia, operado com recursos do FGTS, oferece acesso à moradia à população em situação de vulnerabilidade social e com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos, por intermédio de financiamento a estados, municípios, Distrito Federal. Por meio da Caixa Econômica Federal, é utilizado nas modalidades: urbanização e regularização de assentamentos precários; produção e aquisição de conjuntos habitacionais; e desenvolvimento institucional. O Pró-Moradia passou a integrar o PAC a partir de 2007.
Assessoria de Imprensa
Ministério das Cidades
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Jairo Costa
