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Tratado como um dos principais problemas enfrentados pela humanidade, a sa�de do trabalhador � um assunto que, cada vez mais, requer aten��o do setor privado e dos �rg�os p�blicos. Segundo dados do Minist�rio da Previd�ncia Social, durante o ano de 2008 foram registrados cerca de 747,7 mil acidentes de trabalho. Comparado com o ano de 2007, o n�mero teve um aumento de 13,4%.
A legisla��o brasileira considera acidente de trabalho aquele que ocorrer pelo exerc�cio do trabalho, a servi�o da empresa, provocando les�o coporal, perturba��o funcional ou doen�a que cause a morte, perda ou redu��o permamente ou tempor�ria da capacidade para o trabalho. Al�m disso, conforme a legisla��o, os acidentes de trabalhos podem ocorrer no local de trabalho, a servi�o da empresa, nos intervalos e no percurso entre a resid�ncia e o local de atua��o. � considerado acidente de trabalho a doen�a profissional, ou seja, a doen�a desencadeada pelo exerc�cio do trabalho peculiar a determinada atividade, como, por exemplo, a les�o por esfor�o repetitivo [LER]. Tamb�m podemos considerar como acidente de trabalho a doen�a adquirida em fun��o de condi��es especiais em que o trabalho foi realizado e que se relacione diretamente com ele, entre elas as alergias respirat�rias e o stress.
Pensando justamente nos elevados �ndices de acidentes ocorridos nas empresas, foram criados programas de implanta��o obrigat�ria e que visam o apoio � preven��o de acidentes do trabalho. Entre estes programas podemos destacar a Comiss�o Interna de Preven��o de Acidentes [CIPA], obrigat�ria em toda a empresa privada ou p�blica, que possuam 20 ou mais empregados regidos pela CLT; o Programa de controle m�dico de sa�de ocupacional [PCMSO], cujo objetivo � a promo��o e preserva��o da sa�de dos trabalhadores e inclui os exames m�dicos ocupacionais; o Programa de preven��o de riscos ambientais [PPRA], que tem como finalidade a preserva��o da sa�de e da integridade dos trabalhadores, considerando a prote��o do meio ambiente e dos recursos naturais; e o Programa de condi��es e meio ambiente de trabalho na ind�stria da constru��o [PCMAT], cujo objetivo � definir medidas de controle e sistemas preventivos de seguran�a nos processos, nas condi��es e no meio ambiente de trabalho na ind�stria de constru��o com 20 ou mais empregados.
Se isso n�o bastasse, em 2006 foi criado o Fator Acident�rio de Preven��o [FAP], atrav�s da Lei 10.666, mas que teve sua regulamenta��o com a Resolu��o 1.309/2009 do Conselho Nacional de Previd�ncia Social. A finalidade do FAP � incentivar a melhoria das condi��es de trabalho e da sa�de do trabalhador, estimulando as empresas a implementarem pol�ticas mais efetivas de sa�de e seguran�a do trabalho para reduzir a acidentabilidade. O FAP � um �ndice que pode reduzir � de, ou duplicar, a al�quota de contribui��o do Seguro de Acidentes do Trabalho � SAT/RAT, pago pelas empresas sobre a folha de pagamento, conforme o enquadramento em risco leve [1%], risco m�dio [2%] e risco grave [3%]. O FAP � individual para cada empresa, vai variar anualmente e ser� calculado sempre sobre os dois �ltimos anos de todo o hist�rico de acidentabilidade e de registros acident�rios da previd�ncia social para aquela empresa.
Al�m disso, neste m�s de janeiro foram implantadas novas regras ao FAP, sendo que as empresas que investirem em medidas de seguran�a e sa�de, reduzindo o n�mero de acidentes ou doen�as do trabalho, ter�o bonifica��o no c�lculo da contribui��o devida no per�odo. Enquanto que as empresas que n�o investiram em sa�de e seguran�a, ter�o a cobran�a do SAT/RAT aumentada em at� 100%, dependendo do seu hist�rico de acidentes de trabalho ou doen�as ocupacionais. Como empresas que tem um alto �ndice de acidentabilidade ter�o sua carga tribut�ria elevada, j� existem discuss�es judiciais acerca da constitucionalidade da Lei 10.666/2006 que criou o FAP. No entanto, as conseq��ncias diretas dessa nova sistem�tica come�ar�o a serem sentidas nestes primeiros meses do ano, e assim saberemos se realmente o objetivo � reduzir os acidentes de trabalho ou aumentar a arrecada��o tribut�ria sobre as empresas
Vale ressaltar que as novas regras do fator acident�rio n�o trar�o qualquer altera��o na contribui��o das pequenas e microempresas, j� que elas recolhem os tributos pelo sistema simplificado e est�o isentas da contribui��o para o seguro acidente.
*Carina Pavan [carina@ekj.adv.br] � advogada associada ao Escrit�rio Katzwinkel e Advogados Associados.

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