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O deputado estadual Jesualdo Pires [PSB/Ji-Paran�] comemorou os n�meros divulgados pelo Poder Judici�rio sobre a emiss�o de certid�es gratuitas pelo site da institui��o. A emiss�o via internet e sem custo � popula��o � fruto da aprova��o na Assembl�ia Legislativa da Lei 1.782/2008 de autoria do deputado ji-paranaense.
Conforme os dados divulgados pelo Poder Judici�rio, desde a implanta��o do sistema no ano de 2008, j� foram emitidas cerca de 300 mil certid�es, uma m�dia de mais de 15 mil por m�s. Somente em agosto de 2009 o n�mero ultrapassou 21 mil.
Jesualdo enalteceu o Poder Judici�rio pelo desenvolvimento e aprimoramento do sistema eletr�nico que garante agilidade e comodidade aos usu�rios e lembrou que a Constitui��o Federal em seu artigo 5� garante acesso gratuito as certid�es p�blicas que visem a defesa de direitos ou esclarecimentos de situa��o pessoal. �Um avan�o do Poder Judici�rio e do Estado de Rond�nia ao fazer valer esses direitos�, ressaltou Jesualdo.
O deputado esclareceu que as certid�es c�veis e criminais s�o solicitadas por v�rios �rg�os p�blicos ao cidad�o que participe de concursos ou de empresas que se habilitem �s licita��es.
Hoje o Tribunal de Justi�a se adequou a Lei aprovada pela Assembl�ia Legislativa e a emiss�o da certid�o agora ocorre gratuitamente e com a facilidade de ser emitida tamb�m pelo site do judici�rio no link: www.tjro.jus.br/certidaoonline.
Para a emiss�o � necess�rio apenas informar o n�mero do CPF ou no caso de empresas o CNPJ.
Outro beneficio exposto pelo deputado com a funcionabilidade da Lei � quanto ao
desafogamento dos F�runs, que antes precisavam emitir esse volume de certid�es nas comarcas. �S�o vantagens conquistadas que facilitaram a vida das pessoas que necessitavam desde servi�o�, garantiu Jesualdo Pires lembrando que Rond�nia � um dos 14 Estados da Federa��o que n�o cobra taxa para a emiss�o destes documentos.
Assessoria

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